Objeto e finalidade 1.1. Os presentes Termos e Condições regulam as condições previstas para a Campanha Tens a Continha Toda Feita(“Campanha”), incluindo, designadamente, os benefícios, o acesso e o período da mesma. 1.2. A Campanha é proporcionada pelo Banco Santander Totta, S.A., com sede na Rua da Áurea, n.º 88, 1070-2389 Lisboa, matriculado na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 500 844 321, com o capital social de 1.391.779.674,00 € (“Banco”) em parceria com a ZMTEUROPE, Lda. (“DIG-IN”) através da sua Aplicação para telemóvel (“Aplicação”). 1.3. A finalidade da Campanha é a de disponibilizar aos Clientes do Banco, que preencham as condições de acesso à mesma, um código de acesso a 12 (doze) meses da subscrição DIG-IN Pro. 1.4. A subscrição DIG-IN PRO consiste no serviço de subscrição incorporado na Aplicação, mediante o qual são atribuídos descontos exclusivos até 40%, em estabelecimentos de restauração, incluindo serviços de Delivery e de Takeaway. 1.5. As remissões constantes dos presentes Termos e Condições deverão ser consideradas como feitas para estes Termos e Condições, salvo se estiver expressamente previsto o contrário.
Benefícios 2.1. Os Clientes têm acesso a 12 (doze meses) de subscrição DIG-IN PRO, desde que preencham as condições de acesso estabelecidas no número 3.1. 2.2. Os Clientes que cumpram os requisitos previstos no número 3.1 e no número 4. recebem um reembolso de 20€ (vinte euros) na sua conta de depósito à ordem, na primeira compra realizada na Aplicação, em produtos de estabelecimentos de restauração, desde que o preço da compra seja de valor igual ou superior a 20€ (vinte euros) e o pagamento seja efetuado com Cartão de Débito ou o Cartão de Crédito emitido pelo Banco. Os termos de atribuição do reembolso constam no n.º 4 seguinte. 2.3. Os descontos em estabelecimentos de restauração, divulgados na Aplicação poderão sofrer alterações, da exclusiva responsabilidade da DIG-IN.
Condições de Acesso 3.1. Para o acesso à subscrição DIG-IN PRO são elegíveis os Clientes que durante o período de Vigência da Campanha preencham as seguintes condições: a) Idade igual ou superior a 18 anos; b) Tratar-se de um “Novo Cliente”, que proceda junto do Banco à abertura online de uma conta à ordem “Santander Stream Universitária”; c) Tratar-se de Cliente do Banco, e titular de uma conta de depósito à ordem e que altere tal conta para a conta Stream Universitária; d) Procedam ao depósito de um montante mínimo de 35€ (trinta e cinco euros) numa das Contas à ordem indicadas nas alíneas anteriores. 3.2. Para os efeitos do previsto na alínea b) do número anterior, é considerado como “Novo Cliente” aquele que, à data de inicio desta Campanha, não seja primeiro titular de uma conta de depósitos à ordem ou que não tenha contratado nenhum produto ou serviço junto do Banco.
Reembolsos de Despesas na Aplicação 4.1. É atribuído ao Cliente um reembolso no montante de 20€ (vinte euros) na conta de depósito à ordem do Cliente, na primeira compra realizada na Aplicação, em produtos de estabelecimentos de restauração, desde que: a) O preço da compra seja de valor igual ou superior a 20€ (vinte euros); b) Sejam cumpridas as condições previstas no número 3.1; c) Ocorra o acesso à Aplicação, o registo e criação do seu perfil mediante a introdução do código de subscrição DIG-IN PRO; d) Utilização do Cartão de Débito ou o Cartão de Crédito emitido pelo Banco e de que seja titular num pagamento igual ou superior a 20€ (vinte euros) nas compras efetuadas na Aplicação nos estabelecimentos de restauração registados na mesma. 4.2. O reembolso previsto no número 4.1 é aplicável uma única vez, na primeira compra efetuada, e apenas às compras realizadas entre as datas indicadas no ponto 6.4.
Acesso e utilização do Código de Subscrição DIG-IN PRO. 5.1. O código de subscrição é notificado pelo Banco ao Cliente que preencha as condições de acesso previstas no número 3.1, por mensagem por telemóvel. 5.2. O código de subscrição atribuído apenas pode ser utilizado uma vez. 5.3. A perda, roubo, ou qualquer outro tipo de dano que os torne inutilizáveis não garante o direito à substituição do referido código de subscrição.
Período da Campanha, Registo na Aplicação e Período de Reembolsos. 6.1. A campanha decorre entre o dia 1 de junho de 2024 e o dia 30 de junho de 2024. 6.2. A criação do perfil na Aplicação permite ao Cliente, na qualidade de utilizador da Aplicação, aceder e usufruir dos descontos divulgados pela DIG-IN. 6.3. A notificação com código de acesso DIG-IN PRO é enviada ao Cliente até ao dia 1 de julho de 2024. 6.4. O reembolso previsto no número 4 apenas será efetuado a Clientes que procedam ao pagamento de compras efetuados na Aplicação entre o dia 1 de junho de 2024 e 30 de junho de 2024.
Condições de Utilização da Aplicação 7.1. Os Termos e Condições e as Políticas de Privacidade da Aplicação são publicados pela DIG-IN e da sua exclusiva responsabilidade. 7.2. A DIG-IN procede à verificação do registo, gestão das ofertas disponíveis e de qualquer reclamação do Cliente na qualidade de utilizador da Aplicação. 7.3. A DIG-IN poderá definir e implementar todas as medidas que sejam adequadas para evitar qualquer conduta suscetível de fraude ou violar os termos e condições de utilização da Aplicação. 7.4. Qualquer utilização fraudulenta e/ou abusiva da Aplicação pelos Clientes é suscetível de conduzir à perda de todas as ofertas da subscrição DIG-IN PRO.
Apoio ao Cliente 8.1. O Banco obriga-se a prestar ao Cliente os serviços de apoio ao seu alcance que este necessite no âmbito da presente Campanha. 8.2. Para efeitos do número anterior e para a prestação de quaisquer informações adicionais, o Cliente poderá contactar o Banco, designadamente através dos seguintes meios ou para os que, a cada momento, forem indicados em www.santander.pt/contactos: SuperLinha – pelo telefone +351 217 807 364 (de Portugal ou do estrangeiro, custo de chamada para a rede fixa nacional); NetBanco ou App Santander; Por e-mail para o endereço netbancoparticulares@santander.pt; ou Por carta para Rua da Mesquita, n.º 6, 1070-238 Lisboa.
Alterações aos Termos e Condições O Banco reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento e sempre que o entender necessário, as condições dos presentes Termos e Condições tornando-se as alterações efetivas após a sua publicação no site www.santander.pt.
